EDSON LUIZ DUARTE, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município, na Lei n° 2.665, de 04 de maio de 2023 - Plano de Cargos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Francisco do Sul, Estado do Santa Catarina e demais legislação pertinente, TORNA PÚBLICO que se encontram abertas no período de 17/04/2024 a 16/05/2024, as inscrições do Processo de Seleção de Pessoal – Concurso Público Edital n˚ 001/2024, para provimento de vagas em cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, nos termos e normas estabelecidas neste Edital. O Processo de Seleção de Pessoal destina-se ao preenchimento das vagas ora existentes e das que vierem a surgir dentro do prazo de validade do concurso, relativos aos cargos constantes no item 3, obedecidas a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.